Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O que o encarregado faz

Pela LGPD (art. 41) e pela Resolução CD/ANPD nº 18/2024, o encarregado:

• recebe reclamações e pedidos de titulares, presta esclarecimentos e toma as providências;
• recebe as comunicações da ANPD e responde a elas;
• orienta a equipe e os parceiros do Pejotiza sobre as práticas de proteção de dados;
• conduz a resposta a incidentes de segurança com dados pessoais.

O encarregado atua com autonomia técnica. A responsabilidade pelo tratamento dos dados continua sendo do Pejotiza e, para os dados dos prestadores, da empresa cliente.

Como fazer um pedido

Escreva para gstvpires27@gmail.com contando:

• o seu nome e o e-mail que você usa no Pejotiza (se usar);
• a empresa envolvida, se o pedido for sobre um contrato ou cadastro como PJ;
• o que você quer: confirmar se tratamos dados seus, acessar, corrigir, levar para outro serviço, eliminar, saber com quem compartilhamos ou revogar um consentimento.

Para que ninguém peça os seus dados no seu lugar, podemos confirmar o pedido pelo e-mail cadastrado antes de responder. Não pedimos senha, documento com foto nem dados bancários por e-mail.

Se você usa a plataforma, muitas informações já estão à mão: os seus dados de conta, as sessões abertas e os contratos e notas que a empresa compartilhou com você.

Prazos e respostas

• Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19).
• Se não pudermos atender, explicamos o motivo. Por exemplo, notas fiscais e contratos têm prazo legal de guarda: até o fim dele, os dados ficam bloqueados, em vez de apagados.
• Quando você pedir a íntegra das cláusulas que protegem uma transferência internacional, também entregamos em até 15 dias.
• O atendimento é gratuito.

Dados de uma empresa cliente

Os dados que uma empresa cliente coloca no Pejotiza, como o cadastro de um prestador PJ, os contratos e as notas, são dela: ela é a controladora. Se o seu pedido for sobre esses dados, encaminhamos à empresa em até 2 dias úteis e avisamos você. A empresa responde no prazo da lei, usando as ferramentas que a plataforma oferece para exportar, corrigir e eliminar dados.

Você também pode falar direto com a empresa que contrata você.

Reclamação à ANPD

Se achar que o seu pedido não foi bem atendido, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd. Gostaríamos de ter a chance de resolver antes: escreva para o encarregado contando o que aconteceu.